Termos de uso

1. Quem somos

O NossoFreela é um aplicativo que liga freelancers (garçom, bartender, cozinha e outras funções) a quem precisa contratar: estabelecimentos com CNPJ e pessoas físicas.

O NossoFreela é operado por 69.336.874 JONATHAN EDUARDO JUNQUEIRA, CNPJ 69.336.874/0001-10, com sede em Rua Principal, 413, Andar 2, Centro, Penha/SC, CEP 88385-000. Neste texto, "NossoFreela", "nós" e "nosso" se referem a essa empresa.

Fale com a gente pelo e-mail suporte@nossofreela.com.

2. Aceite destes termos

Estes termos são o contrato entre você e o NossoFreela. Eles valem a partir de 7 de outubro de 2026.

Ao criar sua conta, você aceita estes termos e declara que leu a Política de Privacidade. Se não concordar com estes termos, não crie a conta.

Se você usa o app em nome de uma empresa, declara que pode aceitar estes termos por ela.

3. Quem pode usar

Para usar o NossoFreela você precisa ter 18 anos ou mais. O app não pede sua data de nascimento: ao criar a conta, você declara que cumpre essa regra.

O NossoFreela funciona no Brasil e tem dois tipos de conta:

• Freelancer: pessoa física, com CPF, que oferece seu trabalho.
• Contratante: empresa com CNPJ, ou pessoa física com CPF, que contrata freelancers.

Cada CPF e cada CNPJ pode ter uma só conta. O tipo de conta é escolhido no cadastro e não muda depois.

4. Cadastro e conta

No cadastro você informa nome, e-mail, senha e cidade. O freelancer informa também o CPF e o celular. A empresa informa o CNPJ, e nós buscamos a razão social na Receita Federal. O contratante pessoa física informa o CPF.

O CPF e o CNPJ precisam ser válidos e não podem estar em outra conta. O CNPJ não pode ser alterado depois do cadastro.

A conta só é criada depois que você confirma o código de 6 dígitos enviado ao seu e-mail. Cadastro não confirmado em 1 hora é apagado, com todos os dados informados.

A senha precisa ter pelo menos 8 caracteres. Ela é pessoal: não compartilhe.

O que for feito com o seu login é responsabilidade sua, salvo se o uso indevido acontecer por falha de segurança nossa. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise.

Mantenha seus dados corretos e atualizados. Informação falsa pode levar à suspensão da conta.

5. O papel do NossoFreela

O NossoFreela é uma plataforma de intermediação. Nós colocamos freelancers e contratantes em contato, organizamos a contratação e processamos o pagamento.

O NossoFreela não é empregador, agência de emprego nem empresa de trabalho temporário. Não existe vínculo de emprego entre o NossoFreela e o freelancer.

O serviço é combinado entre o contratante e o freelancer. O freelancer escolhe a que trabalhos se candidata e que convites aceita, e o contratante escolhe quem contrata entre os candidatos ou quem chama para um trabalho. Nós não prestamos o serviço, não damos ordens no local e não supervisionamos o trabalho.

O app foi feito para trabalhos eventuais (freelas). O contratante responde pela forma como contrata e pelas condições de trabalho e de segurança no local. Contratar a mesma pessoa com frequência pode criar obrigações trabalhistas para o contratante. O freelancer responde pelos tributos sobre o que recebe.

Não garantimos que um trabalho terá candidatos nem que um freelancer terá trabalhos ou um ganho mínimo.

6. Publicação de trabalhos

Só a conta de contratante publica trabalhos. O trabalho informa função, data, horário, valor e local. Na função "Outros serviços", o título é obrigatório.

Limites: valor de R$ 0,01 a R$ 1.000.000,00, fixo ou por hora; de 1 a 50 vagas; até 24 horas de duração; início no futuro.

O trabalho começa como rascunho. Para publicar, ele precisa ter endereço. Ao publicar, avisamos os freelancers compatíveis: mesma função; se o freelancer definiu uma área de trabalho, dentro do raio dela; senão, na mesma cidade; e sem outro trabalho confirmado no mesmo horário.

O trabalho só aparece para os freelancers depois do pagamento (veja "Pagamento pelo contratante"). Até lá, fica salvo como rascunho, aguardando pagamento. Rascunho que não foi pago até o início do trabalho expira.

O endereço completo e o ponto no mapa do trabalho ficam visíveis para qualquer freelancer com conta, de qualquer cidade, enquanto o trabalho estiver publicado e não tiver começado, mesmo depois de preenchido. Quem se candidatou ou foi contratado continua vendo depois. Se o trabalho não tem endereço próprio, aparece o endereço cadastrado no seu perfil. Se você contrata como pessoa física e o trabalho é na sua casa, o endereço da sua casa será mostrado a eles. No trabalho para uma pessoa, só quem foi chamado vê o endereço, enquanto o convite está aberto (veja "Trabalho para uma pessoa").

Ao pausar, o trabalho volta para rascunho: sai da busca e para de receber candidaturas. As vagas já pagas continuam pagas. Se você publicar de novo a menos de 6 horas do início, a vaga paga a partir daí conta como urgente (veja "Taxas e comissões").

O trabalho tem que ser real, permitido por lei e descrito com honestidade, inclusive o valor que será pago. Não é permitido fazer exigência discriminatória.

7. Candidatura

Só o freelancer se candidata. É uma candidatura por trabalho, com mensagem de até 500 caracteres.

Candidatar-se é um compromisso: se o contratante aprovar a sua candidatura, você está contratado na hora, sem outra confirmação sua, e se compromete a fazer o trabalho.

Dá para se candidatar enquanto o trabalho está publicado, não começou e tem vaga livre. O trabalho precisa ser na mesma cidade do seu perfil: um alerta de trabalho em outra cidade, recebido por estar dentro da sua área de trabalho, não aceita candidatura.

Não é possível se candidatar se você já tem trabalho confirmado no mesmo horário.

Você pode desistir da candidatura, sem penalidade, enquanto ela está em análise ou na reserva, antes da aprovação. Depois da aprovação, sair é cancelar a contratação (veja "Cancelamentos").

Se o contratante mudar a função, o dia, o horário, o valor ou o local depois da sua candidatura, você é avisado, e ela só pode ser aprovada (ou contratada pela reserva) depois que você confirmar de novo no app.

8. Aprovação e contratação

O contratante aprova um candidato, e a aprovação já é a contratação. O freelancer é avisado na hora, o valor fica fixado e o chat entre os dois é aberto.

Só dá para aprovar enquanto o trabalho está publicado, não começou e tem vaga livre, e se o freelancer não tem outro trabalho confirmado no mesmo horário.

O contratante pode dispensar candidatos e montar uma fila de reserva. Se um freelancer contratado cancelar até 2 horas antes do início, a próxima reserva é contratada sozinha e avisada na hora. Mais perto do início, a reserva não entra sozinha: o contratante pode aprová-la. Sem reserva, o trabalho volta a ficar aberto e o alerta é enviado de novo.

Um freelancer não pode ter dois trabalhos confirmados no mesmo horário. Quando ele é contratado, as outras candidaturas dele para o mesmo horário saem sozinhas.

Depois da contratação, o contratante pode mudar o dia e o horário até o início do trabalho, se ninguém da equipe fez check-in, mas não a função, o valor nem o local. No valor por hora, o total acompanha a nova duração; se já existe pagamento, a duração não muda; no pagar depois, a nova duração precisa caber no limite. Quem foi contratado é avisado (veja "Cancelamentos").

9. Trabalho para uma pessoa

O contratante pode criar um trabalho só para um freelancer que já se candidatou a um trabalho dele ou já trabalhou com ele. Esse trabalho tem 1 vaga e só essa pessoa o vê: ele não aparece na busca, não gera alerta para outros freelancers, não recebe candidaturas e não pode ser pausado.

Não é possível chamar quem está com a conta inativa, quem pediu para não receber convites desse contratante, nem quem tem o mesmo CPF do responsável pela empresa ou dos dados de cobrança dela. O contratante chama a mesma pessoa até 7 vezes em 7 dias, contando os trabalhos ainda não pagos, e tem até 20 convites esperando pagamento ou resposta.

O pagamento segue as regras de "Pagamento pelo contratante" e de "Taxas e comissões": é a taxa da primeira vaga, e o trabalho é urgente se começar menos de 6 horas depois do pagamento. Para pagar, o início precisa estar a 3 horas ou mais.

O convite é enviado quando o pagamento é confirmado. A pessoa responde até 24 horas depois do envio, e nunca depois de 2 horas antes do início. Se o pagamento for confirmado tão perto do início que sobrem menos de 15 minutos para responder, o convite não é enviado.

Aceitar o convite é um compromisso: o freelancer fica contratado na hora, com as mesmas regras de uma aprovação, sem outra confirmação, e se compromete a fazer o trabalho. Recusar não tem penalidade. Não é possível aceitar com outro trabalho confirmado no mesmo horário.

Se o contratante mudar a função, o dia, o horário, o valor ou o local com o convite aberto, a pessoa é avisada e só aceita o combinado novo. Se o novo horário não deixar tempo para responder, o convite é encerrado.

Se a pessoa recusar, não responder no prazo, excluir a conta ou cancelar depois de aceitar, o contratante escolhe: abrir o trabalho para todos (ele vira um trabalho normal, o pagamento continua valendo e os freelancers da região são avisados) ou cancelar o trabalho, com a devolução de tudo o que foi pago, com a taxa de serviço. Sem escolha até o início, a vaga não preenchida é devolvida inteira (veja "Pagamento pelo contratante").

O contratante também pode abrir o trabalho para todos enquanto o convite está aberto. A pessoa é avisada no app e pode se candidatar como qualquer freelancer. Abrir para todos não muda a taxa já paga nem a urgência, que continua contada a partir do pagamento.

O freelancer pode deixar de receber convites de um contratante, no convite ou na página do estabelecimento, e desfazer isso na página do estabelecimento. O contratante não é avisado: ele só vê que a pessoa não está disponível para convites.

O contratante não fica sabendo dos outros trabalhos de quem ele chamou.

10. Pagamento pelo contratante

O contratante paga ao publicar o trabalho: o valor de todas as vagas e a taxa de serviço de cada vaga, por Pix ou cartão de crédito à vista (no beta, pode ser só por Pix; veja "Taxas e comissões"). No Pix, é uma cobrança para o trabalho inteiro; no cartão, uma cobrança por vaga, no cartão salvo. As cobranças são processadas pelo Asaas, nosso parceiro de pagamentos. O trabalho é publicado quando o pagamento é confirmado, e a vaga de quem você aprova já está paga.

No cartão, as cobranças das vagas são feitas juntas, em um toque: se o cartão recusar uma delas, nenhuma vale, e o que já tinha passado no cartão é devolvido inteiro.

O cartão é aceito só de contratante com CNPJ. O contratante pessoa física paga por Pix. O cartão é digitado no app, em Adicionar cartão, e enviado ao Asaas pelo nosso servidor, por conexão segura. O Asaas guarda o cartão e devolve um código (token) para cobrar. O número e o código de segurança (CVV) passam pelo nosso servidor sem ser guardados nem registrados. Quando o app abre a página de pagamento do Asaas, o cartão é digitado lá e não passa pelo app.

Para pagar, você informa os dados de cobrança: CPF ou CNPJ, nome ou razão social e e-mail.

O Pix vence no dia seguinte, mas nunca depois do dia do trabalho. O início do trabalho pode ser no máximo 60 dias depois do pagamento. A empresa verificada pode escolher, na publicação, pagar depois do trabalho (veja "Pagar depois do trabalho").

Pix não pago até o vencimento é cancelado, e o trabalho continua como rascunho. Pix pago depois do início do trabalho é devolvido.

Vaga que não for preenchida até o início do trabalho é devolvida inteira, com a taxa de serviço, pelo mesmo meio de pagamento: no Pix, para a conta que pagou; no cartão, como estorno na fatura, que pode levar até 10 dias úteis para aparecer.

Depois de publicar: vaga a mais ou valor maior são pagos antes de a mudança valer (valor ou horário maior, no cartão, ou por Pix no beta só com Pix; vaga a mais, por Pix ou cartão); com menos vagas, o valor das vagas tiradas volta logo; com valor menor, a diferença volta depois do trabalho.

Cartão salvo: adicionar um cartão é salvá-lo para os pagamentos (um por conta; adicionar outro troca o anterior). Para isso, você informa também os dados do titular (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, CEP e número do endereço), que o Asaas usa na análise antifraude. O número fica guardado no Asaas. O NossoFreela guarda só a bandeira, os 4 últimos números, o código do Asaas que permite cobrar o cartão sem o número e o endereço IP do momento. Com o cartão salvo, o pagamento sai na hora, sem digitar de novo. Empresa ainda não verificada faz até 10 cobranças no cartão (uma por vaga) e até R$ 5.000,00 no cartão a cada 24 horas; depois disso, paga por Pix. Você remove o cartão em Perfil, menos enquanto ele estiver reservado para um pagamento agendado. Ao trocar o cartão, os pagamentos agendados passam para o cartão novo.

O valor pago fica na nossa conta no Asaas até ser repassado ao freelancer, depois do trabalho e sem a comissão.

Trabalhos publicados antes de 3 de outubro de 2026 seguem a regra anterior: o pagamento é feito por contratação, depois da aprovação, com vencimento no dia seguinte e nunca depois do dia do trabalho.

Nesses trabalhos e no pagar depois recusado, cobrança vencida não cancela a contratação, salvo com a conta bloqueada por pagamento atrasado (veja 'Pagar depois do trabalho'). Se o trabalho acontecer, o contratante continua devendo o valor. Enquanto o pagamento não é confirmado, o freelancer não recebe pelo app, salvo no caso previsto em 'Pagar depois do trabalho'. Deixar de pagar pode levar à suspensão da conta.

11. Pagar depois do trabalho

A empresa com CNPJ verificado, cartão salvo com um pagamento aprovado e um trabalho pago já feito pode escolher, ao publicar o trabalho, pagar depois do trabalho. Nada é cobrado na publicação. Cada vaga preenchida é cobrada no cartão salvo quando o contratante confirma que o trabalho aconteceu ou, sem confirmação, 24 horas depois do fim. Vaga sem ninguém não é cobrada.

O pagamento é cobrado no cartão salvo quando o contratante confirma que o trabalho aconteceu ou, sem confirmação, 24 horas depois do fim. Se o contratante marcar que o freelancer não veio até esse momento, nada é cobrado. Avisamos no app no fim do trabalho e 6 horas antes da cobrança.

Ao escolher pagar depois, você autoriza o NossoFreela a cobrar no cartão salvo, nesse momento, o valor de cada vaga preenchida com a taxa de serviço. O valor é o do trabalho na hora da cobrança: se o horário mudar, o total muda junto, sempre dentro do limite.

Limite: a soma dos trabalhos para pagar depois ainda não pagos não passa do limite da empresa. Ele começa em R$ 1.000,00 e sobe R$ 250,00 por semana em que houve pagamento depois do trabalho de pelo menos R$ 100,00 feito no cartão sem recusa, contado 32 dias depois desse pagamento, até R$ 5.000,00. Volta para R$ 1.000,00 se um pagamento for feito depois do prazo ou se houver contestação no banco. Enquanto o trabalho não começa, as vagas ainda não preenchidas contam no limite.

Se o pagar depois deixar de estar disponível (conta bloqueada, pagamento em aberto, cartão recusado ou suspensão), as vagas ainda não preenchidas precisam ser pagas por Pix ou cartão antes de aprovar alguém.

Cartão recusado: avisamos no app, e o contratante paga por Pix ou outro cartão até as 23:59 do segundo dia depois do fim do trabalho (ou do dia seguinte ao aviso, se for mais tarde).

Se o trabalho estiver comprovado (confirmação do contratante, ou check-in e check-out feitos na hora, no local e sem ser manual), o NossoFreela paga o freelancer 24 horas depois do fim. O contratante continua devendo o valor ao NossoFreela.

Sem pagamento no prazo, a conta fica bloqueada: não publica nem aprova e os trabalhos abertos são pausados. As contratações que começam mais de 6 horas depois do bloqueio precisam ser pagas até 2 horas antes do início, senão são canceladas e o freelancer é avisado. O bloqueio sai sozinho quando tudo o que está atrasado é pago.

Podemos suspender o pagar depois e o cartão salvo em caso de cartão recusado, análise de risco reprovada, contestação no banco (chargeback) ou suspeita de fraude. Se o banco devolver ao cartão um pagamento de trabalho que aconteceu, o valor volta a ser devido e deve ser pago por Pix em 2 dias, com as mesmas regras de bloqueio.

12. Taxas e comissões

O contratante paga o valor do trabalho mais uma taxa de serviço, que depende da forma de pagamento:

• Pix: 5% na primeira vaga, 2,5% em cada vaga adicional do mesmo trabalho e 10% em todas as vagas quando o trabalho é urgente;
• cartão de crédito, e também pagar depois do trabalho (que é cobrado no cartão): 7% na primeira vaga, 3,5% em cada vaga adicional e 11% em todas as vagas quando o trabalho é urgente.

Trabalho urgente é o publicado, ou publicado de novo depois de pausado, menos de 6 horas antes do início. O desconto de vaga adicional não vale para trabalho urgente.

A taxa de cada vaga fica fixa quando ela é paga, na forma usada: a diferença de uma mudança e as devoluções seguem a taxa que a vaga pagou. Nos trabalhos publicados antes de 3 de outubro de 2026, a primeira contratação paga a taxa da primeira vaga e cada contratação depois dela, a da vaga adicional, na forma de pagamento escolhida.

O total aparece na tela de pagamento antes de você pagar. No pagar depois, o total aparece na escolha e cada vaga é recalculada na cobrança.

O freelancer paga uma comissão sobre o valor do trabalho. Ela depende da faixa do mês: a soma do valor dos trabalhos (sem a taxa do contratante e antes da comissão) cujo pagamento foi confirmado no mês, no horário de Brasília, contando o trabalho atual (no trabalho pago na publicação, a vaga conta no mês em que o trabalho é concluído):

• Bronze: 15%, até R$ 999,99;
• Prata: 11%, a partir de R$ 1.000,00;
• Ouro: 8%, a partir de R$ 2.500,00.

No trabalho urgente, o freelancer não paga comissão.

Adicionais (hora extra e outros serviços): sem taxa de serviço e sem comissão. Se isso mudar, avisamos no app antes, e a nova taxa vale só para adicionais aprovados depois do aviso.

Período de beta: enquanto o app estiver em beta, como avisado no app, a taxa de serviço é de 0% nas cobranças geradas nesse período (Pix, cartão e pagar depois escolhido no beta), mesmo que sejam pagas depois, e o freelancer não paga comissão nos trabalhos em que for contratado nesse período, mesmo que o pagamento saia depois. Cobrança gerada antes do beta (Pix ainda não pago, pagamento no cartão em andamento, mudança esperando pagamento ou pagar depois já escolhido) segue com a taxa de quando foi gerada, e a diferença de uma vaga já paga segue a taxa que ela pagou. No beta, o pagamento pode ser só por Pix, e o pagar depois pode não estar disponível. O beta é temporário: quando ele acabar, avisado no app, valem a taxa e a comissão acima para as cobranças geradas e as contratações feitas a partir daí.

Ao subir de faixa, a nova comissão vale para o mês inteiro: a diferença dos trabalhos já liberados que foram cobrados numa faixa abaixo volta como crédito na carteira. Esse ajuste nunca vira cobrança.

Podemos mudar taxas e comissões com aviso no app de pelo menos 30 dias. A mudança não vale para contratações já feitas nem para cobranças já emitidas. Se não concordar, você pode excluir a conta sem custo.

13. Carteira e saques

O valor líquido do freelancer (valor do trabalho menos a comissão) entra na carteira quando o contratante pagou, o trabalho foi concluído e o contratante confirmou, ou passaram 24 horas do fim, e nunca antes do fim do trabalho. A liberação é feita por uma rotina automática que roda de hora em hora: o valor entra em até 1 hora depois que essas condições forem cumpridas.

Pagamento com cartão de contratante que ainda não tem pagamento no cartão compensado: o valor fica disponível 7 dias depois do pagamento.

Adicional pago com cartão de contratante que ainda não tem pagamento no cartão compensado fica disponível 7 dias depois do pagamento.

No pagar depois com cartão recusado, o valor entra 24 horas depois do fim se o trabalho estiver comprovado. Para quem ainda não tem trabalhos pagos por outros contratantes, ele fica disponível quando o contratante paga, ou 7 dias depois do prazo dele.

Liberado e disponível, o valor pode ser sacado na hora. Não há juros nem correção sobre o saldo.

Saque automático: toda terça-feira, a partir das 9h (horário de Brasília), enviamos todo o saldo disponível, sem taxa. Ele acontece se o saldo for de pelo menos R$ 1,00, se o CPF estiver cadastrado e se não houver outro saque em andamento. Se o saque automático da semana falhar, a nova tentativa é na semana seguinte.

Saque na hora: você pede no app e sacamos todo o saldo disponível. Taxa: R$ 2,49 na faixa Bronze; R$ 1,49 na Prata; grátis na Ouro até 15 saques na hora no mês e R$ 1,49 depois disso. O valor que chega, já sem a taxa, precisa ser de pelo menos R$ 1,00.

Os saques são feitos por Pix. Se o Pix falhar, o valor volta para a carteira, inclusive a taxa.

Chave Pix: CPF, e-mail, celular ou chave aleatória. O CPF precisa estar cadastrado antes. A chave CPF tem que ser o CPF da sua conta. Sem chave cadastrada, o saque vai para o seu CPF.

Use sempre uma chave em seu nome: não respondemos por saque enviado a uma chave informada errada por você.

Por segurança, cadastrar ou trocar para uma chave que não é o CPF trava os saques por 30 minutos. Se a trava durar até o fim da terça-feira, o saque automático fica para a semana seguinte.

14. Cancelamentos

O freelancer ou o contratante pode cancelar uma contratação confirmada pelo app, na contratação, até o check-in. Quem cancela pode escrever um motivo, que a outra parte vê no aviso. O contratante cancela só até o início do trabalho. Depois disso, se o freelancer não veio, use Não veio.

Depois do check-in, a contratação não pode mais ser cancelada.

Não há multa em dinheiro por cancelar.

O cancelamento feito pelo freelancer entra na confiabilidade dele. Se faltarem menos de 24 horas para o início, ele também aparece à parte, como cancelamento em cima da hora. Se houver reserva e faltarem 2 horas ou mais para o início, a próxima é contratada na hora.

Se o contratante mudar o dia do trabalho depois da contratação, ou mudar o início ou o fim em 30 minutos ou mais, o freelancer é avisado e pode cancelar pelo app sem penalidade até o novo início: esse cancelamento não entra na confiabilidade.

Ajustes menores também são avisados, mas não dão direito ao cancelamento sem penalidade. A diferença é sempre contada a partir do horário combinado na contratação: ajustes pequenos seguidos se somam.

Quando uma contratação é cancelada, por qualquer uma das partes, a vaga volta para o trabalho e você aprova outra pessoa sem novo pagamento. Se quem cancelou foi o freelancer, a reserva entra sozinha, como descrito acima. Se ninguém entrar até o início, o valor da vaga volta para você.

Ao cancelar o trabalho inteiro, tudo o que foi pago volta inteiro para você, com a taxa de serviço, e a cobrança pendente é cancelada. Nos trabalhos publicados antes de 3 de outubro de 2026, isso vale para cada contratação cancelada. A devolução é feita por uma rotina automática, pelo nosso parceiro de pagamentos.

Para o contratante pessoa física, essa regra vale também como direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): até o check-in, você pode desistir com devolução integral, inclusive da taxa de serviço.

O contratante pode cancelar o trabalho inteiro pelo app até o início, se ninguém da equipe fez check-in. Quem foi contratado e quem se candidatou são avisados, e o valor pago é devolvido inteiro.

O NossoFreela cancela a contratação ainda não paga até 2 horas antes do início quando a conta do contratante está bloqueada por pagamento atrasado. O freelancer é avisado e o cancelamento não entra na confiabilidade dele.

Em qualquer cancelamento, o pagamento agendado para depois do trabalho deixa de existir.

Pausar um trabalho não cancela as contratações já confirmadas.

Cancelamentos frequentes baixam a confiabilidade do freelancer, que os contratantes veem.

15. Confirmação, faltas e devoluções

A partir do início do trabalho, o contratante confirma que o trabalho aconteceu ou marca que o freelancer não veio.

Se o contratante não fizer nada, o trabalho é concluído sozinho 4 horas depois do fim. Ainda assim, ele pode confirmar ou marcar a falta até 24 horas depois do fim, enquanto o valor não entrou na carteira do freelancer.

Na falta, o valor da vaga é devolvido inteiro ao contratante e a falta entra na confiabilidade do freelancer. Se o freelancer registrou a chegada no local, a devolução espera a nossa análise. Não há outra penalidade automática.

No pagar depois, confirmar o trabalho faz a cobrança no cartão salvo. Na falta, nada é cobrado.

Com adicional aprovado ou pago, a falta e o cancelamento só podem ser feitos pelo atendimento. Pedido de adicional cancelado por uma falta volta a valer se a falta for retirada.

É proibido marcar falta de quem trabalhou ou confirmar trabalho que não aconteceu. Se discordar de uma marcação, fale com a gente pelo suporte@nossofreela.com. Ouvimos as duas partes, olhamos o check-in, o check-out e o chat, e respondemos em até 10 dias.

16. Adicionais: hora extra e outros serviços

Hora extra e serviço combinado no dia (por exemplo, buscar material na casa do contratante) são pagos pelo app, como adicional da contratação de cada pessoa.

O contratante adiciona do início do trabalho até 24 horas depois do fim. O freelancer pode pedir um adicional depois do check-in ou da confirmação do trabalho, até 12 horas depois do fim; o contratante aprova, ajusta ou recusa até 24 horas depois do fim. Pedido sem resposta nesse prazo expira.

Na hora extra, o valor é o tempo vezes o valor da hora. No trabalho por hora, vale o valor da hora do trabalho; no valor fechado, o app sugere o valor dividido pelas horas do trabalho. O contratante pode aumentar o valor da hora até o limite mostrado no app.

Cada contratação aceita adicionais até um limite mostrado no app, proporcional ao valor do trabalho. Acima dele, publique um trabalho.

Ao adicionar ou aprovar um adicional, o contratante se compromete a pagá-lo. O pagamento é feito na hora, por Pix (um Pix para os adicionais do trabalho) ou no cartão salvo de empresa verificada ou que já tem pagamento no cartão compensado (uma cobrança por adicional). No trabalho com pagar depois, o adicional é cobrado no cartão salvo junto com o trabalho, ou na hora se o trabalho já foi cobrado, e conta no limite.

O contratante pode desfazer um adicional que ele mesmo adicionou em até 10 minutos, se ainda não foi pago. Contratante com pagamento atrasado não adiciona nem aprova adicionais até pagar.

Em cada contratação, o freelancer pode cancelar até 3 pedidos e o contratante pode desfazer até 3 adicionais. Depois disso, fale com a gente pelo suporte@nossofreela.com.

Se uma das partes bloquear a outra, os adicionais da contratação continuam valendo, mas os avisos saem sem a descrição do serviço e sem o motivo da recusa.

Adicional aprovado e não pago até as 23:59 do segundo dia depois do fim do trabalho (ou do dia seguinte à aprovação, o que vier depois) segue as regras de atraso de "Pagar depois do trabalho": a conta fica bloqueada até o pagamento.

O freelancer recebe o adicional na carteira junto com o trabalho ou, se o trabalho já foi liberado, quando o pagamento é confirmado, com as regras de "Carteira e saques". Adicional que o contratante não pagou não é adiantado pela plataforma e não aparece em "A receber".

Adicional pago só é devolvido pelo atendimento (suporte@nossofreela.com), depois de ouvirmos as duas partes. Na devolução, o valor que ainda estiver na carteira do freelancer é descontado. Contestação no banco segue as regras de "Pagar depois do trabalho".

Combinar hora extra ou serviço para pagar por fora do app é proibido (veja "Conduta proibida").

17. Check-in e check-out

No dia do trabalho, o freelancer registra a chegada (check-in) e a saída (check-out) pelo app.

O check-in pode ser feito de 30 minutos antes do início até o fim do trabalho. O check-out exige o check-in e pode ser feito até 4 horas depois do fim.

O app usa a localização do celular. O check-in a mais de 150 metros do local é recusado, com uma folga de até 100 metros conforme a precisão do GPS.

No check-in, o app pede uma selfie. O contratante vê a selfie, o horário, a localização registrada no check-in e no check-out (latitude e longitude, com a precisão do GPS) e a distância até o local.

Sem GPS, dá para registrar sem localização, informando um motivo. O contratante é avisado, com o motivo.

Sem internet, o registro fica guardado no celular e é enviado quando a conexão volta. Vale a hora do aparelho, até 24 horas atrás.

O check-in não é condição automática para liberar o pagamento, mas serve de prova se houver dúvida sobre uma falta. No pagar depois com cartão recusado, o check-in e o check-out feitos na hora e no local comprovam o trabalho para o freelancer receber.

É proibido falsificar a localização, usar foto de outra pessoa ou fazer check-in sem estar no local.

18. Avaliações e confiabilidade

Depois de um trabalho concluído, cada parte pode avaliar a outra uma vez: nota de 1 a 5 e comentário de até 500 caracteres. Não há avaliação em trabalho cancelado ou com falta.

As avaliações são às cegas: ficam públicas quando as duas partes avaliam ou 7 dias depois de feitas. Públicas, qualquer pessoa com conta no app pode ver. A média conta só as públicas.

Não dá para editar uma avaliação. O autor pode excluí-la, mas não pode avaliar de novo. A avaliação excluída deixa de aparecer, mas fica guardada.

A confiabilidade do freelancer mostra quantos compromissos ele cumpriu: trabalhos concluídos divididos por concluídos, faltas e cancelamentos. Ela aparece a partir de 5 compromissos.

Avalie com honestidade. Podemos remover avaliações ofensivas, falsas ou que exponham dados de outras pessoas. Para denunciar uma avaliação, toque nos três pontos ao lado dela.

19. Selo Verificado

O selo é opcional. Ele não é exigido para usar o app.

A empresa com CNPJ pode se verificar de dois jeitos:

• Pix de R$ 0,02 feito pela conta da empresa. O código vale 24 horas. O nome e o documento de quem paga precisam bater com a empresa ou, no MEI, com o CPF do titular.
• Foto do RG ou da CNH de um sócio que consta na Receita, mais uma selfie dele segurando o documento. O sócio precisa estar ciente e de acordo com o envio.

Os R$ 0,02 do Pix de verificação não são devolvidos.

O freelancer se verifica com foto do RG ou da CNH e uma selfie segurando o documento.

A conferência por foto é automática e aceita até 5 envios por dia. O selo é aprovado quando o rosto da selfie tem pelo menos 90% de semelhança com o da foto do documento e o documento confere com o cadastro: no freelancer, o CPF (ou o nome, em RG antigo sem CPF); na empresa, o nome de um sócio que consta na Receita (no MEI, o titular) e, se o documento trouxer o CPF, também o CPF.

Se discordar do resultado, peça a revisão por uma pessoa pelo suporte@nossofreela.com. Como as fotos são apagadas depois da decisão, pode ser preciso enviá-las de novo.

Contratante pessoa física não recebe selo.

O selo mostra que a identidade foi conferida. Ele não garante a qualidade do trabalho nem a conduta de ninguém. Como tratamos as fotos e o rosto está na Política de Privacidade.

20. Chat e alertas

Cada contratação tem um chat só entre as duas partes. Ele abre na contratação, quando o contratante aprova o freelancer, e permite escrever até 2 dias depois do fim de um trabalho concluído. Depois disso, ou se a contratação for cancelada ou tiver falta, fica só para leitura. Se uma das partes bloquear a outra, o chat fecha para as duas.

As mensagens têm de 1 a 1.000 caracteres e não podem ser editadas nem apagadas. Elas são apagadas depois de 3 meses, menos a mensagem denunciada, que fica guardada com a denúncia.

Os alertas (candidaturas, convites, contratações, chegadas, mensagens) aparecem dentro do app.

21. Conduta proibida

No NossoFreela, é proibido:

• criar conta com dados falsos ou de outra pessoa;
• publicar trabalho falso, ilegal, enganoso ou com exigência discriminatória;
• oferecer trabalho a menores de 18 anos;
• combinar pagamento por fora do app para um trabalho encontrado no NossoFreela, inclusive hora extra e serviço adicional;
• assediar, ameaçar, ofender ou discriminar qualquer pessoa, no chat, nas avaliações ou no local do trabalho;
• falsificar localização, selfie, documento ou check-in;
• marcar falta de quem trabalhou ou confirmar trabalho que não aconteceu;
• usar dados de outros usuários, como o telefone, para algo além do trabalho combinado;
• tentar acessar dados ou áreas que não são suas, copiar o app em massa ou atrapalhar seu funcionamento.

22. Denúncias e bloqueios

Não toleramos assédio, ameaça, discriminação, golpe ou fraude. Nesses casos, podemos suspender a conta antes de ouvir a pessoa, como diz "Suspensão e encerramento".

Para denunciar, toque nos três pontos do perfil, do chat ou da avaliação e escolha "Denunciar". No chat, toque e segure uma mensagem para denunciar só ela. Escolha o motivo e, se quiser, conte o que aconteceu.

A denúncia vai só para a nossa equipe. A pessoa denunciada não fica sabendo quem denunciou.

Analisamos cada denúncia em até 24 horas. Conforme o caso, removemos a avaliação ou o conteúdo, advertimos, suspendemos ou encerramos a conta. Se alguém estiver em risco, ligue também para a polícia (190).

Denúncia falsa, feita para prejudicar alguém, também descumpre estes termos.

Para bloquear, toque nos três pontos e escolha "Bloquear". O bloqueio vale para os dois lados: o chat fecha; o freelancer não vê os trabalhos do contratante, não se candidata a eles e não recebe convites dele; as candidaturas, reservas e convites em aberto entre vocês são encerrados, sem penalidade.

O bloqueio não cancela trabalho já confirmado. Para cancelar, use as opções do trabalho, com as regras de "Cancelamentos". Se precisar combinar algo antes do trabalho, fale com a gente pelo suporte@nossofreela.com.

Quem foi bloqueado não recebe aviso. O bloqueio não apaga avaliações nem impede avaliar um trabalho já concluído.

Você vê quem bloqueou em Perfil > Conta > Bloqueados, onde pode desbloquear. Desbloquear não reabre candidaturas, reservas nem convites encerrados.

23. Suspensão e encerramento

Podemos advertir, suspender ou encerrar a conta que descumprir estes termos, for usada para fraude, não pagar o que deve ou colocar outras pessoas em risco. Avisamos o motivo, e você pode contestar pelo suporte@nossofreela.com em até 10 dias. Só suspendemos antes de ouvir você quando há suspeita de fraude, assédio, ameaça, discriminação ou risco a pessoas.

O bloqueio por pagamento atrasado do pagar depois ou de adicional não depende de aviso antes: é automático e sai sozinho quando o pagamento é confirmado. Você pode contestar pelo suporte@nossofreela.com.

O saldo da carteira continua seu e é pago por Pix, salvo o valor que estiver sob apuração de fraude.

Você pode excluir sua conta quando quiser, no seu perfil, em "Excluir conta". A exclusão não é possível enquanto houver trabalho confirmado pela frente, pagamento em aberto (inclusive adicional), pedido de adicional para responder ou dinheiro a receber na carteira. Adicional que o freelancer ainda não recebeu é cancelado quando ele exclui a conta; o que ele já recebeu e voltou a ser devido por contestação no banco continua devido pelo contratante. Com a conta suspensa ou com pagamento contestado no banco, a exclusão é feita pelo suporte@nossofreela.com, depois da análise. Se sobrar na carteira um valor menor que o mínimo de saque, fale com a gente pelo suporte@nossofreela.com: enviamos esse valor por Pix para você poder excluir a conta.

Ao excluir, seu login é bloqueado, seu nome passa a aparecer como "Conta excluída" e seus dados pessoais são apagados ou anonimizados, com as exceções da Política de Privacidade. Os trabalhos futuros do contratante são cancelados.

O histórico de contratações, pagamentos e avaliações continua guardado, como explica a Política de Privacidade.

24. Responsabilidades

O freelancer responde pelas informações do perfil, pela execução do trabalho e pelos tributos sobre o que recebe.

O contratante responde pelos trabalhos que publica, pelo pagamento, pela segurança no local e pela forma como trata o freelancer.

O NossoFreela não executa o serviço contratado. Respondemos pelos nossos próprios serviços (a plataforma, os pagamentos e a verificação), nos termos da lei. Não respondemos por acordos feitos fora do app.

O app pode ficar fora do ar por manutenção ou falha técnica. Trabalhamos para resolver rápido, mas não garantimos funcionamento sem interrupções.

Nada nestes termos tira direitos que a lei garante a você, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor, quando ele se aplica.

25. Propriedade intelectual

A marca NossoFreela, o app, o design e o código são nossos. Não é permitido copiá-los nem usá-los sem autorização.

O conteúdo que você coloca no app (foto, logo, textos do perfil, trabalhos e avaliações) continua seu. Você nos dá uma licença gratuita e não exclusiva para guardar e mostrar esse conteúdo no NossoFreela. As avaliações continuam publicadas mesmo depois da exclusão da conta, sem o seu nome.

Você garante que tem direito sobre o conteúdo que envia.

26. Privacidade

A Política de Privacidade explica como tratamos seus dados. Ela fica no menu do app e na tela de cadastro.

Ler a Política de Privacidade

27. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da versão fica no topo.

Mudanças importantes serão avisadas no app com pelo menos 30 dias de antecedência. Mudanças pequenas (correções de texto ou troca por um fornecedor equivalente) valem a partir da data indicada no topo.

Se não concordar com uma mudança, você pode excluir a conta sem custo.

28. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil.

Se quiser, fale com a gente antes pelo suporte@nossofreela.com. Isso não é obrigatório para procurar a Justiça, o Procon ou o consumidor.gov.br.

Se você for consumidor, qualquer ação entre nós corre no foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro de Penha/SC.

29. Atendimento

69.336.874 JONATHAN EDUARDO JUNQUEIRA, CNPJ 69.336.874/0001-10, Rua Principal, 413, Andar 2, Centro, Penha/SC, CEP 88385-000.

E-mail: suporte@nossofreela.com. Respondemos em até 5 dias.